A Câmara de Botucatu realizará no próximo dia 18 de junho (quarta-feira), às 18 horas, uma Audiência Pública de Prestação de Contas em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de apresentar e avaliar os dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2025 (janeiro a abril).

A audiência ocorrerá no Plenário da Câmara e é aberta ao público, reafirmando o compromisso do Legislativo com a transparência na gestão dos recursos públicos e com o controle social das políticas públicas de saúde. O evento também será transmitido ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e na TV Câmara Botucatu 

A apresentação dos dados pela Secretaria de Saúde atende à exigência legal da Lei Complementar nº 141/2012, que regulamenta os critérios de financiamento e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). A legislação determina que os gestores da saúde apresentem, a cada quadrimestre, um relatório detalhado com informações sobre a execução orçamentária, os serviços ofertados, os atendimentos realizados, além dos resultados alcançados no período.

Durante a audiência, representantes da Secretaria Municipal de Saúde deverão expor indicadores de desempenho, ações realizadas, recursos aplicados e metas previstas, permitindo que vereadores e cidadãos acompanhem a efetividade da gestão pública na área da saúde.